Alberto Costa falava à margem do VIII congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses que hoje terminou na Póvoa do Varzim.

«Comuniquei já ao presidente do Conselho Superior da Magistratura que o Governo aceita a sua proposta no sentido de deferir alguns meses da entrada em vigor das experiências piloto previstas», disse o ministro.

Este adiamento, alegou Alberto Costa, prende-se com o facto de uma reforma tão importante não poder começar ser estarem reunidas as melhores condições.

«A ideia é reunir as melhores condições e, uma vez que foram apresentados argumentos que são válidos e que justificam essa transferência, o Governo decidiu fazer esse diferimento de Janeiro para Abril».

O mapa judiciário vai entrar em vigor nas comarcas-piloto do Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral, que abrangem cerca de 11 por cento da população.

Alberto Costa deslocou-se à Póvoa de Varzim para a cerimónia de encerramento do congresso e aproveitou para falar da «novas ferramentas tecnológicas» ao dispor dos magistrados, do esforço dos juízes na diminuição da pendência processual e para apelar à «introdução de elementos adicionais de transparência».

«A justiça lida com fragilidades e esperanças dos cidadãos, lida com as decisões de investimento, com a confiança das instituições. São bens excessivamente preciosos para os abandonarmos à burocracia e à derrota do tempo», disse.

 A cerimónia de encerramento do congresso contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, do vice-presidente do Tribunal Constitucional e do procurador-geral da República.